Lei entra em vigor em março de 2026 e coloca publishers diante de mudanças inéditas em um dos maiores mercados de games do mundo.
O Brasil acaba de dar um passo histórico no debate sobre as loot boxes que o Bonfire Podcast trouxe essa semana. O presidente assinou uma lei que proíbe a venda dessas caixas de recompensas aleatórias para menores de 18 anos. A medida, parte de uma legislação mais ampla de proteção digital, entra em vigor em março de 2026 e quer mudar a forma como jogos são oferecidos no país.
A nova regra atinge diretamente qualquer jogo que contenha loot boxes, desde que sua classificação indicativa não seja exclusiva para maiores. Está tudo detalhado no capítulo sete da lei, dedicado aos jogos eletrônicos. Na prática, games voltados a crianças e adolescentes não poderão mais incluir esse tipo de mecânica, frequentemente acusada de explorar jogadores mais jovens e estimular práticas próximas ao jogo de azar.
Mas a regulamentação vai além. Jogos que permitem interação entre adolescentes por texto, áudio ou vídeo terão que oferecer ferramentas robustas de segurança: sistemas de denúncia, mecanismos para reportar abusos, informações sobre o andamento desses relatórios e até instrumentos de revisão de penalidades. A lei mira diretamente a responsabilização das empresas, impondo que criem um ambiente mais transparente e seguro, o que eu pessoalmente discordo e acredito que a penalização deva ser dos pais.
O movimento acompanha uma tendência mundial. Em 2018, a Bélgica declarou as loot boxes ilegais, embora estudos apontem falhas na fiscalização. Na Holanda, em 2022, partidos políticos defenderam uma medida semelhante, mas não conseguiram levar a proibição adiante. Agora, o Brasil se junta ao grupo de países que tratam o tema como prioridade regulatória, e não é qualquer mercado, estamos falando de um dos maiores consumidores de games do mundo.
No Brasil, a discussão não é nova. Em 2021, autoridades já haviam aberto investigações sobre o modelo de loot boxes, mas foi só agora que a proibição ganhou força de lei. A mudança pode influenciar não apenas o consumo interno, mas também o comportamento de grandes publishers internacionais, que terão que se adaptar se quiserem manter seus jogos acessíveis por aqui.
Ainda restam dúvidas, claro. Será que as classificações etárias serão suficientes para impedir o acesso de menores? Como será feita a fiscalização? E até que ponto essa legislação pode inspirar outros países a adotar medidas semelhantes? O certo é que, a partir de março de 2026, o mercado brasileiro de games vai passar por um teste importante.
